O seu guia sobre a residência para quem pretende iniciar uma atividade na Alemanha
Da recomendação de apoio à autorização de residência
- formulário de candidatura preenchido
- Decisão de concessão (confirmação do apoio financeiro)
- Comprovativo financeiro (contrato de bolsa «exist»)
- Comprovativo de seguro de saúde
- Comprovativo de residência
- Documento de identificação
- fotografia biométrica
Recebeu uma recomendação de financiamento
Recebeu uma recomendação de financiamento de um dos nossos programas de financiamento certificados. Com isso, o primeiro passo está dado.
Encontrar o visto adequado
Todos os programas de apoio por nós certificados cumprem os requisitos previstos no artigo 21.º, n.º 2-B, da Lei de Residencia (AufenthG). Com a nossa recomendação de apoio, aconselhamos-lhe, por isso, que solicite um visto com base nestes requisitos. Tal permite-lhe obter uma autorização de residência pela duração da bolsa.
Se o seu caso se enquadra numa das situações especiais, aplicam-se-lhe regras diferentes. Selecione a sua situação especial e informe-se sobre o que deve ter em conta relativamente ao seu visto.
Encontrará mais informações sobre o visto e uma verificação rápida em Make it in Germany.
Marcar uma consulta
Marque uma consulta junto da autoridade competente: Serviço de Estrangeiros na Alemanha ou Embaixada ou Consulado da Alemanha no estrangeiro.
Preparar a documentação
Informe-se junto da autoridade competente sobre os documentos de que necessita e prepare-os para a sua marcação. Normalmente, são os seguintes:
Recebe apoio da exist? Nesse caso, solicite, através do nosso formulário de contacto, um Carta de confirmação. Este documento garante à Autoridade de Estrangeiros que o seu apoio financeiro deve ser concedido e contém todas as informações de que esta necessita para a análise do processo.
Comparecer à marcação
Deve comparecer à sua marcação na autoridade competente e receber o seu visto.
Encaminhar o título de residência
Envie uma cópia do seu novo título de residência à equipa de acompanhamento do seu programa de apoio. Só então é que o seu apoio poderá ter início.
Lista dos programas de apoio à criação de empresas certificados
Até ao momento, os seguintes programas de apoio à criação de empresas baseados em bolsas foram certificados pelo GCCC.
Perguntas frequentes
O que faz, concretamente, a GCCC?
A GCCC certifica programas de criação de empresas baseados em bolsas de estudo, presta aconselhamento a instituições de ensino superior, centros de investigação e académicos internacionais interessados na criação de empresas sobre questões relacionadas com o direito de residência e emite cartas de confirmação para as autoridades. A certificação deve ser tida em conta pelas autoridades de estrangeiros e pelas representações diplomáticas no estrangeiro, mas não constitui, por lei, um requisito para o n.º 2b do artigo 21.º da Lei de Residência (AufenthG).
Quem decide sobre o meu título de residência para a criação de uma empresa?
No estrangeiro: a Embaixada ou o Consulado da Alemanha (visto C até 90 dias, visto D para estadias superiores a 90 dias).
No país: a autoridade local responsável pelos estrangeiros do local de residência – mais de 500 autoridades, cuja competência depende do local de residência.
Qual é o título clássico de constituição?
Artigo 21.º, n.º 1, da Lei de Residencia (AufenthG): Avaliação da viabilidade do projeto empresarial, da experiência empresarial, do montante do capital investido, das repercussões na situação do emprego e da formação, bem como da contribuição para a inovação e a investigação. A concessão para a criação de empresas é, em regra, válida por um período máximo de 3 anos; posteriormente, caso a criação da empresa seja bem-sucedida, pode mesmo ser concedida uma autorização de estabelecimento.
Que documentos padrão são sempre necessários?
Passaporte válido, fotografia biométrica, formulário de candidatura devidamente preenchido, curriculum vitae, comprovativos de formação e diplomas académicos, se for o caso, comprovativos de reconhecimento, seguro de saúde, comprovativo de meios de subsistência, certidão de registo de residência, contrato de arrendamento ou atestado do senhorio.
Preciso já de um título de constituição para a preparação da constituição da empresa?
Não. As atividades preparatórias não constituem uma atividade remunerada: desenvolvimento da ideia de negócio, análise de mercado e da concorrência, plano de negócios, feiras de criação de empresas, conversas com investidores, networking, construção de protótipos, participação em programas de apoio à criação de empresas.
A partir de quando é que a atividade profissional começa, exatamente?
Com a entrada no mercado: quando se negocia com clientes e contratantes, se prestam serviços e se emitem faturas. Quem realiza vendas ou gere uma empresa no mercado está a exercer uma atividade económica.
Com que antecedência em relação ao início devo apresentar o pedido?
O pedido deverá ser apresentado, na medida do possível, 3 meses antes do início da atividade de constituição da empresa com relevância económica. Caso a aprovação se atrase, após o termo do prazo de 3 meses, o processo poderá ser acelerado através de vias de recurso.
Contacto
Global Certification and Consulting Centre (GCCC), em nome do Ministério Federal da Economia e da Energia (BMWE)
Dr. Thomas Großmann
Responsável pela Área de Redes de Apoio à Criação de Empresas
Centro de Investigação de Jülich, GmbH
Entidade responsável pelo projeto: Jülich
Rua Lützow, n.º 109
10789 Berlim